Para emitir uma nota fiscal eletrônica, o emissor deve dispor de um certificado digital, emitido sob a ICP-Brasil, que contenha o seu respectivo CNPJ. O certificado NF-e A3 tem validade de até 3 anos. É indicado para quem quer emitir notas fiscais eletrônicas e indicará com titular do certificado digital um funcionário que fará a emissão das Notas Fiscais. Como este certificado digital é utilizado apenas para emissão de Notas Fiscais seu titular não tem poderes para representação ou visualização dos dados, declarações e informações da empresa disponíveis no portal da Receita Federal. Este tipo de certificado digital foi criado especialmente para emitir as notas fiscais eletrônicas (garantindo a conformidade estabelecida pela ICP-Brasil, Receita Federal e Secretarias Fazendárias dos Estados) e atribuir ao funcionário responsável de sua organização a alçada necessária e restrita para emissão e gerenciamento das notas fiscais eletrônicas. Uma característica importante deste certificado é que é permitido à empresa possuir mais de um certificado NF-e, porque o responsável pelo certificado digital, diferente do que ocorre com um e-CNPJ, pode ser qualquer funcionário da organização. Dessa forma, se um dos funcionários estiver ausente, a empresa não deixa de assinar as solicitações para emissão de nota fiscal eletrônica. Não deixe de utilizar este certificado em sua empresa. Com ele, você terá um otimização e evolução do processo de emissão de notas fiscais eletrônicas. Atenção: Para utilização deste certificado armazenado em cartão é necessário possuir uma leitora de cartão devidamente instalada e configurada no computador, compatível com os protocolos T=0, T=1 e API PC/SC.
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Relacionamento com a Receita | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
Dirf- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte | ||||||
DOI -Declaração de Operações Imobiliárias | ||||||
DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais | ||||||
DBF- Declaração de Benefícios Fiscais | ||||||
DCIDE -Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | ||||||
DCP-Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | ||||||
DEREX - Declaração dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações | ||||||
DCTF - Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais | ||||||
DCRED - Declaração de Operações com Cartão de Crédito |
Emissão de Notas Fiscais | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
NF-e Nota Fiscal Eletronica |
SPED | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
SPED CONTABIL - Sistema público de escrituração digital | ||||||
SPED FISCAL - Sistema público de escrituração digital |
Saúde | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
DMED - Declaração de Serviços Médicos | ||||||
SISREL - Sistema de Ressarcimento SUS | ||||||
TISS - Troca de Informações em Saúde Suplementar |
Justiça | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
e-DOC- Sistema da Justiça do Trabalho | ||||||
E-PET- Petição Eletrônica | ||||||
Cert-JUS Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e toda Justiça Federal |
Educação | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
PRO UNI - Programa Universidade para Todos |
Exército | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
SISCONSIG- Sistema de Consignações do Exército |
Segurança Privada | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
Gesp - Gerenciamento Eletrônico de Segurança Privada |
Detran | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
e-CNHsp - Detran |
Administração Pública | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
ITR -Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | ||||||
DERC - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais |
Sistema Público de Escrituração | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
ECD - Escrituração Contábil Digital | ||||||
EFD - Escrituração Fiscal Digital |
Comércio Exterior | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
SISCOMEX- Sistema Integrado de Comércio Exterior |
Superintendência da Zona Franca de Manaus | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
SUFRAMA- Superintendência da Zona Franca de Manaus |
Caixa Econômica federal | ME e EPP | PJ-A1 | PF-A1 | PF-A3 |
Conectividade Social ICP (Recolhimento FGTS) |